Como resgatar o Seguro Obrigatório DPVAT


O Brasil detém o triste título de um dos países campeões de acidentes de trânsito. Mas você sabia que existe um seguro que você paga que lhe dá direito a indenizar vítimas de acidentes em vias terrestres. Conhecido popularmente como seguro obrigatório, o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), normalmente só costuma ser lembrado na hora de ser pago, juntamente com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), realizado todo o início do ano.

O curioso é que o seguro obrigatório é pouco usado para a finalidade para a qual foi criado. O seguro pago pelos proprietários de automóveis e demais veículos de via térrea, o que inclui os de transporte coletivo, tem como objetivo indenizar vítimas de acidentes de trânsito provocados por veículos e suas cargas, tanto pedestres, como motoristas ou passageiros, por danos pessoais, não materiais.

Para ter direito a receber o seguro obrigatório, na maioria das situações, é preciso ingressar com o pedido em um período de até três anos após o acidente. No caso de invalidez, por exemplo, a sua prescrição (data de validade para entrar com a ação) relacionada à data do laudo conclusivo do Instituto Médico Legal (IML). No caso de acidentes que envolvam diversos veículos, deve-se acionar o seguro obrigatório do veículo onde a vítima era transportada.

Importante ressaltar de que o DPVAT não cobre acidentes ocorridos com veículos de placa estrangeira ou acidentes com veículos nacionais que ocorram fora do Brasil.

O que é indenizado pelo DPVAT?

O seguro obrigatório indeniza morte de motoristas, pedestres ou passageiros; reembolso de despesas médico-hospitalares pagas por pessoa física ou jurídica pelo tratamento de lesões; invalidez permanente, total ou parcial.

O valor das indenizações por morte, é de R$ 13.500,00 por vítima. No caso de invalidez, esse valor pode variar conforme a gravidade e sequela dos ferimentos, o que pode alcançar até R$ 13.500,00 por acidentado. No caso de despesas médicas, pode ser reembolsado até R$ 2.700,00 por vítima, conforme a soma dos gastos médicos cobertos e comprovados.

Como solicitar o Seguro Obrigatório-DPVAT ?

As indenizações devem ser solicitadas através das seguradoras credenciadas, mediante a apresentação dos documentos. Os endereços dos locais de atendimento podem ser obtidos no link: www.dpvatseguro.com.br/ptatendimento

Os documentos variam de acordo com a situação. É importante consultar a lista completa de documentos exigidos no link: www.dpvatseguro.com.br/consulta_indenizacao . Geralmente é preciso apresentar o documento original e Xerox autenticada da Carteira de Identidade, do CPF da vítima, bem como o Boletim de Ocorrência (BO), comprovante de residência, das despesas médicas (notas fiscais ou recibos), receituário médico, boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar ou relatório do médico assistente sobre as lesões sofridas e o tratamento realizado; comprovante de pagamento do DPVAT, se a vítima for proprietária do veículo, entre outros.

A recomendação é que o procedimento deve ser realizado, sempre que possível, pelo próprio beneficiário. No site www.dpvatseguro.com.br os interessados podem acompanhar todo o andamento do processo de resgate do Seguro Obrigatório, bem como esclarecer as demais dúvidas para se receber o benefício. Também existe um telefone de atendimento gratuito para esclarecer dúvidas a respeito do Seguro Obrigatório-DPVAT: 0800-022-1204 (ligação gratuita).

Por Selma Isis