Novas regras para planos de saúde 2011: regras de portabilidade de carências de planos


A Agência Nacional de Saúde Suplementar a ANS, publicou nessa última sexta-feira (dia 28/04/2011), uma nova resolução no “Diário Oficial da União” que aumentam as regras de portabilidade de carências de planos de saúde. A carência é um período que o usuário do plano, deve ficar no início, sem utilizar os serviços do plano de saúde, ou seja, a pessoa paga as mensalidades normalmente, mas ainda não poderá ter acesso a cobertura do plano.

Com essas novas regras, os usuários de planos de saúde, agora terão direito de mudar o plano de saúde, sem a necessidade de cumprir novas carências. Este procedimento já era permitido desde abril/2009, para planos que se iniciaram a partir da data 2 de janeiro de 1999. As mudanças somente terão validade para os planos novos, os planos de saúde anteriores a janeiro de 1999 não terão alterações.

A ANS estima que mais ou menos 12 milhões de pessoas, sejam beneficiadas com essas novas regras e também frisou que dentre os principais benefícios que o cidadão irá sofrer, estão “a extensão do direito para os beneficiários de planos coletivos por adesão e a instituição da portabilidade especial para clientes de planos extintos”.

Veja abaixo quais foram as principais mudanças nas regras para Planos de Saúde:

– Não será mais exigido como critério a abrangência geográfica do plano, utilizada para a compatibilidade entre produtos. Agora, o usuário do plano de saúde não precisa mais se preocupar se seu plano é estadual, municipal ou nacional para poder exercer a portabilidade;

– Foi também reduzida a permanência mínima do plano, de dois anos, para um ano, a partir da segunda portabilidade;

– O prazo para o exercício da portabilidade, a partir do mês de aniversário do contrato, teve um aumento de dois, para quatro meses;

– A operadora agora deverá comunicar a todos os seus clientes, a data inicial e final do período estabelecido para a solicitação da portabilidade de carências. Esta informação deve ser informada através do boleto de pagamento, ou através de uma correspondência enviada diretamente para o titular;

– O direito à portabilidade passa a ser estendido aos beneficiários de planos coletivos por adesão novos.