Os 18 Direitos do Trabalhador Doméstico

Se você tem um empregado doméstico, fique atento para seus direito, um empregado doméstico tem os mesmos direitos como qualquer trabalhador de carteira assinada. Não se esqueça dos direitos de seu funcionário.

Veja abaixo a lista com os 18 direitos do Trabalhador Doméstico:
1 – Carteira Assinada
2 – Salário Mínimo (fixado em lei)
3 – Feriados Civis e Religiosos
4 – Irredutibilidade Salarial
5 – 13 Salário
6 – Auxílio Doença via INSS
7 – Férias de 30 dias
8 – Férias proporcionais (no término do contrato de trabalho)
9 – Estabilidade no emprego durante a gravidez
10 – Licença Gestante (sem prejuízo do emprego e do salário)
11 – Licença Paternidade de cinco dias corridos
12 – Repouso Semanal Remunerado (preferencialmente nos domingos)
13 – Aviso prévio de no mínimo 30 dias
14 – Aposentadoria
15 – Integração à Previdência Social
16 – Vale-Transporte
17 – FGTS
18 – Seguro Desemprego

De acordo com a Justiça do Trabalho, é considerado vínculo trabalhista nos casos:
– Pessoalidade (Somente uma pessoa presta o serviço).
– Onerosidade (Quando há salário).
– Continuidade (Quando há frequência).
– Subordinação (Você dirige o empregado).